A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registros de Provisões de Pessoas Empossadas em Cargos Públicos
Termos de Juramentos de estrangeiros Naturalizados
Termos de Exames de habilitação do Magistério Público
Termos de Juramento de Agraciados [dos Cidadãos]
Termos de Promessas [Posse] dos Presidentes do Tribunal de Justiça. [Termo de promessa do Dr. Affonso Cláudio de Freitas Roza do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado].
Livro do Ponto da Secretaria do Governo
Registro de Terras a Cargo dos Vigários da [Vila da] Barra de São Mateus
Registro de Títulos de Lotes Coloniais Expedidos pela Secretaria do Governo