A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registros de Provisões de Pessoas Empossadas em Cargos Públicos
Termos de Juramentos de estrangeiros Naturalizados
Termos de Exames de habilitação do Magistério Público
Termos de Juramento de Agraciados [dos Cidadãos]
Termos de Promessas [Posse] dos Presidentes do Tribunal de Justiça. [Termo de promessa do Dr. Affonso Cláudio de Freitas Roza do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado].
Registro da Correspondência Com a Diretoria da Instrução Pública, capitania do porto e administração dos correios (1º Semestre)
Matrículas de Funcionários Públicos [das diversas Repartições Públicas da Província do Espírito Santo].
Registro de Termos de Inspeção de Saúde de Militares