A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Termos de Promessas [Posse] dos Presidentes do Tribunal de Justiça. [Termo de promessa do Dr. Affonso Cláudio de Freitas Roza do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado].
Registro de licenças a diversos funcionários [concedidas pela Presidência da Província].
Livro do Ponto da Secretaria do Governo
Livro do Ponto da Secretaria do Governo
Livro de ponto da Secretaria de Governo
Livro de ponto da Secretaria de Governo
Livro de ponto da Secretaria de Governo
Livro de ponto da Secretaria de Governo.
Registro de Títulos de Diversos Funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província]
