- BR ES APEES JDCV.2.2.48
- Pièce
- 1946
Fait partie de Juízo de Direito da Comarca de Vitória
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Fait partie de Juízo de Direito da Comarca de Vitória
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Constam: Exames de idade, sanidade e validez; Quadros demonstrativos das sessões do júri; Demonstrativo de crimes cometidos; Quadro demonstrativo de registros civis; Registro quantitativo de tutelas, curatelas e interdições; Quadros demonstrativos das contravenções e crimes cometidos; Quadros demonstrativo do movimento das prisões; Quadros demonstrativos de registros de óbitos, nascimentos e casamentos; Pedidos de dispensa de sorteados para sessão do júri; Quadro demonstrativo das sessões e de julgamentos do júri; Petições; Quadro demonstrativo de exames de violência carnal, abortos e partos; Quadro demonstrativo de inventários que são interessados aos órfãos ou pessoas a eles equiparadas; Relatórios de promotores; Relatórios de sentenças criminais; Relação de pronunciados foragidos; Habeas corpus; Cartas de nomeações; Autos de corpo de delito e outros.
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Juízo de Direito da Comarca de Vitória
No acervo é possível encontrar autos de liberdade e matrícula de escravos, termos de partilhas de bens, cartas de emancipação e provisões de tutela de órfãos, relatórios, ofícios e certidões referentes às solicitações e prescrições do Júri da Comarca de Direito de Vitória.
Juízes Municipais
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