A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Lançamento de audiências dos juízes de órfãos e ausentes
Livro de protocolo para entrega de autos ao júri de órfãos e de ausentes
Livro para lançamento de carga, recebimento e descarga de autos que foram submetidos a despacho e sentença de juízes de direito
Protocolo das audiências do juízo de feitos da Fazenda do Estado do Espírito Santo
Livro para lançamento das atas das sessões do júri da Comarca de Viana
Registros de inventários dos bens de defuntos e ausentes em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 2.433 de 15 de junho de 1859
Termos de leilão dos bens de defuntos e ausentes em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 2.433 de 15 de junho de 1859 e lava no fim termo de encerramento
