A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Resolução de Secretário da Instrução, Secretário da Instrução licenciando, nomeado, suspendendo, renovando funcionários.
Resoluções do Secretário da Intrução, Secretário do Interior, Secretário da Educação e Saúde, nomeando, substituindo, removendo, licenciando e transferindo funcionários
Requerimentos recebidos pelo Diretor das Escolas Normais, Diretor da Instrução Pública
Requerimentos recebidos pelo Direto da Instrução Pública, Inspetor Geral do Ensino, Diretor do Ensino