A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Governo da Província do Espírito Santo
Vigário Miguel Antunes de Brito
Dossiê
Lei de Terras
Texto
Com objetos digitais
Português do Brasil Opções de pesquisa avançada