A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Dia do Funcionário Público. O Dr. José Cel- so Claudio, Diretor do Departamento de Serviço Pessoal, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Espírito Santo, presta esclarecimentos aos funcionários em relação à reclassificação de cargos, a ser encaminhada à Assembleia Le- gislativa.
