A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
![A José Celso Claudio oferta de Orly Dessaune. A praça com o jardim.Afonso Claudio [?]. Novembro/1941](/uploads/r/null/3/8/7/3878aa049e65965b39f6d27ec6633398fcf7e0a9006c47c562b14a51b6c57f1b/BR_142.jpg)