A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Termos de Promessas [Posse] dos Presidentes do Tribunal de Justiça. [Termo de promessa do Dr. Affonso Cláudio de Freitas Roza do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado].
Termos de leilão dos bens de defuntos e ausentes em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 2.433 de 15 de junho de 1859 e lava no fim termo de encerramento
Termos de Juramento de Agraciados [dos Cidadãos]
Termos de Exames de habilitação do Magistério Público
Termos de Juramentos de estrangeiros Naturalizados
Termo de abertura dos inscritos amadores da prova clássica de natação "Almirante Saldanha da Gama".
