A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Livro de notas de custos do juiz de direito e promotor público
Livro de Matrícula dos Ilhéos. Relação dos chefes de família de Ilhéos, situados na povoação de Viana, que vem recebendo casas e gados para uso na lavoura
Livro de lançamentos de atas de sorteio de jurados, para servir nas sucessivas sessões do júri
Livro de lançamento dos termos de audiência do juízo de órfãos
Livro de lançamento de dinheiros e bens pertencentes aos órfãos e ausentes
