A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Termos de Promessas [Posse] dos Presidentes do Tribunal de Justiça. [Termo de promessa do Dr. Affonso Cláudio de Freitas Roza do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado].
Termos de leilão dos bens de defuntos e ausentes em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 2.433 de 15 de junho de 1859 e lava no fim termo de encerramento
Termos de Juramento de Agraciados [dos Cidadãos]
Termos de Exames de habilitação do Magistério Público
Termos de Juramentos de estrangeiros Naturalizados
Termo de abertura dos inscritos amadores da prova clássica de natação "Almirante Saldanha da Gama".
Setembro de 1964
Resoluções do Secretário da Intrução, Secretário do Interior, Secretário da Educação e Saúde, nomeando, substituindo, removendo, licenciando e transferindo funcionários
Resolução de Secretário da Instrução, Secretário da Instrução licenciando, nomeado, suspendendo, renovando funcionários.
