A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registro das Provisões e Ordens dos Tribunais, Ofícios da Intendência Geral de Polícia
Registro de Bandos, Portarias e Correspondências para dentro da Capitania
Registros de Avisos das Secretarias e Provisões dos Tribunais
Registros de Ofícios Expedidos às Secretarias da Província e Tribunais
Livro de Matrícula dos Ilhéos. Relação dos chefes de família de Ilhéos, situados na povoação de Viana, que vem recebendo casas e gados para uso na lavoura
Registro de Termo de Obrigação
Registros de Ofícios e portarias Expedidas pelo Governo da Província
Registros de Ofícios expedidos às Secretarias do Estado e Régios Tribunais
Correspondência e atos do Príncipe Regente - Governo do Reino
Registro de cartas Imperiais e Provisões Prelados Diocesanos
