A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registro de ordens régias, alvarás, leis e traslados de sesmarias desde a ordem pela qual foi erigida em vila [ Reis Magos] - Cópia fiel dos documentos transcritos do livro tombo da Comarca de Nova Almeida
Registro das escrituras do conselho de recursos
Registro dos trabalhos do conselho municipal de recursos
Registro das atas da Câmara Municipal de Nova Almeida
