A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registro da Correspondência do Governo com as Câmaras das Vilas da Serra, Nova Almeida, Linhares, são Mateus, Conceição da Barra [e Barrade São Mateus]
Registro da correspondência do governo com o Chefe de Polícia
Registro das Cartas das Sesmarias concedidas pelo Governo da Capitania e Província
Registro das Leis e Resoluções da Assembleia [Legislativa] Provincial
Registro das nomeações dos Conselhos de Disciplina
Registro das Provisões e Ordens dos Tribunais, Ofícios da Intendência Geral de Polícia
Registro de Bandos , Portarias e correspondências para dentro da Capitania
Registro de Bandos, Portarias e Correspondências para dentro da Capitania
