A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registro de Termos de Inspeção de Saúde de Professores Públicos e Diversos [Professores de Instrução pública e demais Empregados Provinciais que Pretenderam Aposentadorias]
Registro das Inspeções de Saúde de Militares
Lançamentos de Termos de Exame de Militares
Registro das nomeações dos Conselhos de Disciplina
Registro de Títulos de Lotes Coloniais Expedidos pela Secretaria do Governo
