A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registro de Licenças Diversos Funcionários [Concedidas pela Presidência da Província]
Registro de atas das sessões da Câmara Municipal de Nova Almeida
Inquérito Policial n° 5
Registro das escrituras do conselho de recursos
Registro da Correspondência do Governo com as Câmaras das Vilas da Serra, Nova Almeida, Linhares, são Mateus, Conceição da Barra [e Barrade São Mateus]
Registro de Patentes e Promoção
Inquérito Policial n° 6
Registro das atas das eleições de vereadores e juízes de paz
Registro da correspondência do governo com o Chefe de Polícia
Termos de Exames de habilitação do Magistério Público
![Registro de Licenças Diversos Funcionários [Concedidas pela Presidência da Província]](/images/generic-icons/text.png){kind=icon}