A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Avisos Recebidos pelo Presidente da Província do Espírito Santo do Ministério dos Negócios da Guerra
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Registro de Termo de Obrigação
Livro de Matrícula dos Ilhéos. Relação dos chefes de família de Ilhéos, situados na povoação de Viana, que vem recebendo casas e gados para uso na lavoura
Registro de Patentes de Diversos Oficiais
Registro de Patentes de Oficiais de Milícias
Registro de Bandos, Portarias e Correspondências para dentro da Capitania
