A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Correspondência e atos do Príncipe Regente - Governo do Reino
Matrículas de Funcionários Públicos [das diversas Repartições Públicas da Província do Espírito Santo].
Registros das Correspondências do Governo com a Câmara de São Mateus e diversas autoridades da Província
Matrícula de Chefes de polícia [da Província do Estado do Espírito Santo].
Registro de Patentes e Promoção
Termos de Exames de habilitação do Magistério Público
Registro de Termos de Inspeção de Saúde de Militares
Registro das Inspeções de Saúde de Militares
Registro de Termos de Inspeção de Saúde de Professores Públicos e Diversos [Professores de Instrução pública e demais Empregados Provinciais que Pretenderam Aposentadorias]
Matrículas de deputados Provinciais [da Província do Espirito Santo].