A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registros de Posse de Cargos Públicos e Patentes Militares
Registros de Provisões de Pessoas Empossadas em Cargos Públicos
Registros de Ofícios expedidos às Secretarias do Estado e Régios Tribunais
Registros de Avisos das Secretarias e Provisões dos Tribunais
Registros de Ofícios Expedidos às Secretarias da Província e Tribunais
Registros de Ofícios e portarias Expedidas pelo Governo da Província
Registro das Provisões e Ordens dos Tribunais, Ofícios da Intendência Geral de Polícia
Entrada de Processos na Secretaria [Processos de Terras]
Registro de cartas, Alvarás, e Provisões Recebidas
Registro da Correspondência do Governo com a Câmara Municipal das Vilas do Espírito Santo, Guarapari, Benevente, Itapemirim, Viana e Cachoeiro do Itapemirim.