A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Ofícios Recebidos pelo Secretário do Interior, Diretor do Departamento do Ensino Público: Interventor Federal. Secretário do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo
Ofícios recebidos pelo Inspetor Geral da Instrução Pública
Ofícios recebidos pelo Diretor da Instrução Pública e pelo Inspetor Geral do Ensino
Ofícios recebidos pelo Diretor do Ensino Público, Secretário da Instrução
