A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Registro de Licenças Diversos Funcionários [Concedidas pela Presidência da Província]
Registro de Títulos de Diversos funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província]
Matrículas de Estrangeiros Naturalizados [nos termos da lei 3140 de 30/10/1882]
Registro de Títulos de Diversos funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província]
Livro do Ponto da Secretaria do Governo
Registro de Provisões e Cartas de Nomeações
Matrícula de Suplentes de Juízes Municipais.
Extratos de Ofícios
Livro do Ponto da Secretaria do Governo
Termos de Promessas [Posse] dos Presidentes do Tribunal de Justiça. [Termo de promessa do Dr. Affonso Cláudio de Freitas Roza do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado].
![Registro de Licenças Diversos Funcionários [Concedidas pela Presidência da Província]](/images/generic-icons/text.png){kind=icon}