A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Matrícula de Chefes de polícia [da Província do Estado do Espírito Santo].
Registro das Leis e Resoluções da Assembleia [Legislativa]Provincial
Registro da Correspondência do Governo com a Câmara Municipal das Vilas do Espírito Santo, Guarapari, Benevente, Itapemirim
Registro de Títulos de Diversos funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província]
Registro de Títulos[Diplomas] de Diversos funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província]
Registro de Licenças Diversos Funcionários [Concedidas pela Presidência da Província]
Registro de Patentes e Promoção
Registro da Correspondência do Governo com as Câmaras das Vilas da Serra, Nova Almeida, Linhares, são Mateus, Conceição da Barra [e Barrade São Mateus]
Termos de Exames de habilitação do Magistério Público
Registro da correspondência do governo com o Chefe de Polícia
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