A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Termos de Promessas [Posse] dos Presidentes do Tribunal de Justiça. [Termo de promessa do Dr. Affonso Cláudio de Freitas Roza do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado].
Termos de Juramento de Agraciados [dos Cidadãos]
Registro de Terras a Cargo dos Vigários da [Vila da] Barra de São Mateus
Livro do Ponto da Secretaria do Governo
Livro do Ponto da Secretaria do Governo
Registro dos Diplomas dos Professores Normalistas
Termos de Exames de habilitação do Magistério Público
Termos de Juramentos de estrangeiros Naturalizados
