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Registro de autoridade
Arquivo Público do Estado do Espírito Santo
BR ESAPEES · Entidade coletiva · 1908

Criado com o nome de "Archivo Público Espírito-Santense", em 18 de Julho, pelo decreto nº 135 do Presidente do Estado, Jerônimo Monteiro, como um anexo à Biblioteca Pública. Em 02 de dezembro a repartição foi regulamentada pela lei nº 559, como dependente da Secretaria Geral do Governo. O acervo existente e a ser recolhido ficou dividido em quatro ordens: 1ª Legislativa e Administrativa; 2ª Judiciária; 3ª História e Geografia e 4ª Literária e Artística.

Catedral Metropolitana de Vitória
CATMV · Entidade coletiva · 1550-2025

A origem da Catedral Metropolitana de Vitória remonta ao século XVI, quando, aproximadamente em 1550, foi construída uma capela no local onde se estabeleceu a então Vila de Nossa Senhora da Vitória. Essa edificação inicial, de caráter simples, constitui-se como o marco fundador da cidade de Vitória, representando um dos primeiros elementos estruturantes da ocupação urbana na região.

No início do século XVIII, a capela foi elevada à condição de igreja matriz. Contudo, devido ao avançado estado de deterioração da estrutura, sua demolição foi realizada ao final do mesmo século, dando lugar a uma nova edificação, que permaneceu até o ano de 1918. Essa segunda igreja, edificada sob influências do estilo colonial, foi designada como catedral com a criação da Diocese do Espírito Santo, instituída em 1895, durante o episcopado de Dom João Batista Correia Néri.

Com o crescimento populacional da cidade e a necessidade de uma estrutura mais condizente com as funções litúrgicas e representativas da sede diocesana, a antiga igreja foi demolida, iniciando-se, em 1920, a construção da atual Catedral Metropolitana de Vitória. As obras estenderam-se por cinco décadas, sendo concluídas em 1970. O novo templo passou a se destacar na paisagem urbana pela imponência de sua arquitetura.

O projeto arquitetônico da catedral foi elaborado por Paulo Motta, também responsável pela concepção do Parque Moscoso, e contou, ao longo dos anos, com colaborações de diversos artistas e arquitetos. A edificação apresenta um estilo eclético, com forte predominância de elementos neogóticos, além de vitrais artísticos que conferem expressividade estética ao conjunto. A Catedral Metropolitana de Vitória constitui-se, atualmente, em um dos mais importantes símbolos históricos, religiosos e arquitetônicos da capital capixaba.

Cine Memória
BR ESAPEES CINE · Entidade coletiva · 1896-2013

O projeto Cine Memória - A história das Salas de Cinema do Espírito Santo é um projeto de pesquisa do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo. Ao longo dos treze anos de pesquisa foi possível reunir um significativo acervo, que conta com fotografias, jornais, revistas, plantas e entrevistas, que, através deste inventário, será disponibilizado aos centros de informações, arquivos e bibliotecas. Destacamos que essa coleção do projeto não possui nenhum documento físico, todos são digitalizados e devolvidos aos seus acervos públicos e privados, de origem.
Junto com o grupo de pesquisa, o projeto pleiteou um apoio financeiro para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (FUNCULTURA), através do edital destinado à seleção de projetos culturais para inventário de acervos no estado, tendo sido contemplado no ano de 2012. A proposta, então, era a de organizar um inventário analítico do acervo digital da coleção Cine Memória, indicando a origem do acervo original para os consulentes.

Companhia Docas do Espírito Santo
ES CODESA · Entidade coletiva · 1975-2022

A Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) foi criada em 1975, por meio do Decreto nº 75.439, com a finalidade de administrar e desenvolver os portos organizados sob sua jurisdição no estado do Espírito Santo. A estatal federal foi constituída como empresa pública vinculada ao então Ministério dos Transportes, posteriormente subordinada à Secretaria de Portos e, atualmente, à estrutura do Ministério de Portos e Aeroportos.

Durante décadas, a CODESA foi responsável pela gestão do Porto de Vitória e do Porto de Barra do Riacho, localizados, respectivamente, na capital capixaba e no município de Aracruz. Sua atuação compreendia a administração da infraestrutura portuária, a manutenção dos acessos aquaviários e a promoção do desenvolvimento das atividades comerciais e logísticas associadas ao setor portuário.

A empresa também teve papel estratégico na economia regional, contribuindo para o escoamento de produtos como minério de ferro, grãos, contêineres, entre outros, sendo parte fundamental da cadeia logística estadual e nacional.

Um marco importante na trajetória da CODESA ocorreu em 2022, quando foi a primeira autoridade portuária federal a ser desestatizada. O processo de concessão à iniciativa privada foi formalizado em março de 2022, com a assinatura do contrato com a empresa vencedora do leilão. A concessão abrange a exploração dos portos por 35 anos, incluindo investimentos na modernização da infraestrutura e na ampliação da capacidade operacional.

Com isso, a CODESA encerrou suas atividades como autoridade portuária estatal, abrindo caminho para um novo modelo de gestão portuária no país, alinhado às diretrizes de eficiência, competitividade e atração de investimentos privados.

Convento de Nossa Senhora da Penha
ES CONVP · Entidade coletiva · 1558

O Convento da Penha, localizado no alto do Morro da Penha, em Vila Velha, Espírito Santo, é um dos mais antigos e importantes santuários religiosos do Brasil. Sua origem remonta ao século XVI, com a chegada do frade franciscano Frei Pedro Palácios, em 1558. Devoto de Nossa Senhora, Frei Pedro trouxe consigo uma imagem da Virgem Maria, à qual dedicou uma pequena ermida construída inicialmente no sopé do morro, conhecida como Capela de São Francisco.

Com o passar dos anos, relatos de natureza mística — como o desaparecimento da imagem da santa e seu reaparecimento no alto do morro — motivaram a construção de um novo templo no topo da montanha. Em torno de 1570, foi finalizada a capela que daria origem ao atual convento, estruturado em estilo colonial e posicionado a cerca de 154 metros de altitude, de onde se tem uma vista panorâmica da Baía de Vitória e do entorno da região metropolitana.

O Convento da Penha consolidou-se como centro de fé e peregrinação, especialmente a partir do século XVII. Em 1630, Nossa Senhora da Penha foi proclamada padroeira do Espírito Santo por meio de bula papal. A Festa da Penha, celebrada anualmente desde então, tornou-se uma das maiores manifestações religiosas do país, atraindo milhões de devotos todos os anos.

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1943, o convento preserva um acervo arquitetônico e artístico de grande relevância. Seu altar-mor, em estilo rococó, foi entalhado em madeira de cedro no século XIX e abriga pinturas e painéis assinados por artistas renomados como Victor Meireles e Benedito Calixto. O conjunto arquitetônico também inclui ruínas, trilhas, capelas anexas e áreas de proteção ambiental cobertas por remanescentes da Mata Atlântica.

Nas últimas décadas, o Convento da Penha tem passado por constantes obras de restauração e modernização, visando a preservação do patrimônio histórico, a segurança dos visitantes e a valorização do turismo religioso no Espírito Santo. Ainda hoje, o local permanece como um símbolo da identidade capixaba, reunindo espiritualidade, cultura, história e natureza em um dos pontos mais emblemáticos do estado.

Departamento de Estradas e Rodagens - DER
BR ESAPEES DER · Entidade coletiva · 1946 - Atual

Os Departamentos Estaduais de Rodovias surgiram em 27 de dezembro de 1945, a partir do Decreto-Lei Nº 8.463, de iniciativa do então presidente da República José Linhares.

Além de uma reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que passou a ter autonomia administrativa e financeira, o Decreto-Lei determinava que os estados criassem seus departamentos para que os mesmos recebessem recursos do Fundo Rodoviário Nacional (FRN).

O Decreto 16.414, de 29 de março de 1946, assinado pelo então interventor federal no Espírito Santo, Aristides Alexandre Campos, eram criados o DER e o Conselho Rodoviário Estadual, subordinados ao secretário de Estado de Agricultura. O primeiro diretor do DER foi Dido Fontes de Faria Britto.

Era o início da trajetória de um órgão que se tornaria um dos mais importantes do Espírito Santo, contribuindo, decisivamente, para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Estado. Os anseios e demandas da população capixaba fizeram com que o Departamento de Estradas de Rodagem ampliasse seu campo de atuação, com a elaboração de projetos e execução de obras de outras naturezas, como, por exemplo, aeródromo.

A Resolução nº 07, do Conselho Rodoviário Estadual (CRE), de 25 de março de 1947, aprovou, provisoriamente, as normas para projeto das estradas de rodagem constantes do Plano Rodoviário Estadual;

Em 02 de setembro de 1948, a resolução CRE nº 02 passou a exigir publicação de edital para concessão de linhas de transporte;

Em 20 de janeiro de 1949, a Lei nº 196 aprovou o Regulamento para o Transporte Coletivo de Passageiros nas estradas de rodagem estaduais;

A Resolução CRE nº 02, de 15 de junho de 1949, baseada no Decreto nº 16.141, de 29/03/1946, aprovou o Plano para Construção de Estradas e Caminhos Vicinais;

A Lei nº 511, de 16 de julho de 1951, desmembrou a antiga Secretaria de Agricultura, Viação e Obras Públicas, criando as secretarias de Viação e Obras Públicas e de Agricultura, Terras e Colonização;

A Lei nº 527, de 03 de outubro de 1951, previa 30% da dotação para o setor rodoviário;

A Resolução CRE nº 08, de 03 de dezembro de 1951, aprovou o Regulamento da Polícia Rodoviária do DER;

A Lei nº 664, de 26 de novembro de 1952, criou o Fundo de Pavimentação Rodoviária;

Por meio da Lei nº 2177, de 22 de dezembro de 1965, o DER foi reorganizado e deu prazo de 90 dias para o Poder Executivo baixar o regulamento e o regimento do DER, que passou a se designar DERES;

A Lei nº 2482, de 24 de setembro de 1969, estabeleceu o Conselho Nacional de Trânsito, na área do Espírito Santo, constituído do Departamento Estadual de Trânsito, de Circunscrições Regionais de Trânsito, do Conselho Estadual de Trânsito, Conselho Municipal de Trânsito e Departamento de Estradas de Rodagem;

A Resolução CRE nº 40, de 03 de dezembro de 1974, aprovou o Plano Rodoviário;

A Lei n 3043, de 3 de dezembro de 1975, estabeleceu as competências para a Secretaria do Estado do Interior e Transportes;

A Lei nº 3220, de 21 de julho de 1978, deu nova estrutura organizacional ao Departamento, que passou a ser designado DER-ES, como uma autarquia com personalidade jurídica de Direito Público e autonomia administrativa e financeira, vinculada à então Secretaria de Estado do Interior e dos Transportes;

Em 1979, por meio da Lei n 1328, passou a ser competência exclusiva do DER-ES a fiscalização de Trânsito nas Rodovias Estaduais e a guarda dos bens públicos situados na faixa de domínio, recriando a Polícia Rodoviária Estadual, com integrantes.

Em 27 de julho de 1979, o Decreto nº 1329-N, criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI/DER-ES);

A Resolução CRE nº 1831, de 20 de dezembro de 1982, aprovou o Sistema Rodoviário Estadual (SER);

Em 28 de setembro de 1990, por meio da Resolução CRE nº 3253, foi incluída a Divisão de Tráfego e Trânsito (DTT) na Estrutura Organizacional do DER-ES;

Em 2000, O Departamento Estadual de Rodovias (DER) passou por mudanças. O órgão, que atuava exclusivamente no setor rodoviário, foi unido ao Departamento Estadual de Edificações (DEO), passando a formar o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo (DERTES), por meio da Lei Complementar nº 223, publicada no Diário Oficial em 07 de janeiro de 2002. A área de Edificações, incorporada por meio da fusão realizada em 2000, passou a ser responsável por todas as obras de construção, reforma e ampliação de prédios públicos do Estado;

Em 03 de março de 2007, por meio da Lei Complementar n 381, o DERTES foi desmembrado em DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Espirito Santo) e IOPES (Instituto de Obras Públicas do Estado do Espirito Santo);

Em 01 de julho de 2011, por meio da lei complementar nº 591, ficou instituída 3 Comissões Julgadoras de Defesa Prévia (CJDP) na Estrutura Organizacional do DER-ES, para agilizar os trabalhos de julgamentos de Defesa Prévia de autos de infrações de trânsito e outras multas.

Em 30 de outubro de 2019 por meio da Lei Complementar nº 926, que também extinguiu o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES), tranformou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) recriado em 2007 em Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) vinculado a SEMOBI (Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana e Infraestrutura), unindo o legado de edificações do antigo IOPES ao legado de rodovias do antigo DER-ES, sendo assim um departamento reponsável tanto pelas obras e conserva de rodovias quando as obras de edficações (construção, reforma e manutenção de prédios públicos) no estado.

Em 18 de janeiro de 2021, por meio do decreto Nº 4805-R ficou instituída a Diretoria de Governança responsável por dar suporte ao DER-ES em questões jurídicas, normativas, de integridade, de controle interno, de correição, de licitações, de contratos e de ouvidoria.

Em 31 de março de 2023, por meio da lei complementar nº 1.032, o DER-ES passa por uma reestruturação onde é criada a Diretoria Executiva Geral que dividira atribuições gerais do departamento com o Diretor Presidente. Essa nova diretoria dará auxilio as outras diretorias de área, nas questões técnicas e de contratações, definições estratégicas entre outras competências enquanto o Diretor Presidente ficará a cargo da representação do departamento junto ao Governo do Estado e da sociedade, questões internas de quadro pessoal e outras competências definidas nessa lei. Antes todas essas atribuições ficavam sob unica responsabilidade do Diretor Presidente, com essa alteração estima-se mais serenidade e agilidade nos processos com dois diretores dividindo atribuições gerais do departamento.

Fonte: Site institucional, disponível em: https://der.es.gov.br/historia. Acesso em: 06 ago 2024.