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        <titleproper encodinganalog="title">Justiça Eleitoral</titleproper>
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          <addressline>Rua Sete de Setembro, n° 414 - Centro - Vitória<lb/><lb/>Arquivo Público do Estado</addressline>
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      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Justiça Eleitoral</unittitle>
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        Acervo textual, acondicionado em 91 caixas.    </physdesc>
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          <addressline>Vitória</addressline>
          <addressline>Espírito Santo</addressline>
          <addressline>Brasil</addressline>
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        <p>Instrumento de Pesquisa: https://ape.es.gov.br/Media/ape/PDF/Fundos/LISTAGEM%20JUSTI%C3%87A%20ELEITORAL.pdf</p>
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      <note>
        <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
      </note>
    </bioghist>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Constam requerimentos para o pedido de alistamento eleitoral; Processos de alistamento eleitoral; Recursos Eleitorais; Pedidos de transferência de domicilio eleitoral; Atas de reuniões; Estatísticas de eleitores;  Recadastramento de eleitores. Entre outros.</p>
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      <corpname role="Produtor" id="atom_64710_actor">Justiça Eleitoral do Espírito Santo</corpname>
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    <custodhist encodinganalog="3.2.3">
      <p>A Constituição Política do Império, de 1824, garantiu o direito ao voto censitário. Em 1875, pelo Decreto nº 2.675 instituíu-se o Título de Qualificação. Com promulgação do Decreto nº 3.029, de 1881, novos procedimentos surgiram, dentre eles: o voto direto, o título de eleitor, em substituição ao título de qualificação, a proibição do voto do analfabeto.<lb/><lb/>A partir de 1881, o alistamento passou a ser de responsabilidade do Juiz de Direito, anteriormente mesclava-se o poder público com os espaços e atividades religiosas.<lb/><lb/>Em 1890, um ano após a Proclamação da República aparece o novo modelo de título de eleitor, em decorrência de outro decreto, o de nº 200-A.<lb/><lb/>O referido decreto, acabou com o voto censitário, ou seja, a partir de 1891, a comprovação de renda não era mais pré-requisito para o voto. Na Primeira República, o eleitor deveria ser do sexo masculino, ter 21 anos e ser alfabetizado.<lb/><lb/>A ideia do título padronizado surgiu em 1904, com a Lei nº 1.269, que instituiu um título eleitoral com a novidade do número de ordem de inscrição do eleitor no alistamento municipal.<lb/><lb/>Em 1916, por meio da Lei nº 3.139/1916 insttuiu-se novos critérios eleitorais: ter mais de 21 anos, exercer atividade ou comprovada capacidade de assegurar sua subsistência, comprovar residência por mais de dois meses na circunscrição do alistamento e ser cidadão brasileiro.<lb/><lb/>Em 1937 Getúlio Vargas anunciou, via rádio, uma "nova ordem" no Brasil, instituindo o “EstadoNovo”, que dentre outras ações, aboliu os partidos políticos e estabeleceu o pleito indireto para presidente da República.</p>
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      <p>Irrestrito.</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 1</unittitle>
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        Textual; 556 (quinhentos e cinquenta e seis) folhas; 34 itens documentais.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Constam atas eleitorais, petições, relações de eleitores, procurações, resultado das eleições, recursos eleitorais, nomeações e relação dos custos do serviço eleitoral.</p>
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          <p>Caixa 1</p>
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          <corpname role="Produtor" id="atom_73562_actor">Justiça Eleitoral do Espírito Santo </corpname>
          <subject>Alistamento eleitoral</subject>
          <subject>Petições</subject>
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          <subject>Procurações eleitorais</subject>
          <subject>Despesas eleitorais</subject>
          <geogname>Vila do Espírito Santo</geogname>
          <geogname>Afonso Cláudio</geogname>
          <geogname>Vitória</geogname>
          <geogname>Santa Isabel</geogname>
          <geogname>Nova Almeida</geogname>
          <geogname>Baixo Guandu</geogname>
          <geogname>Alegre</geogname>
          <geogname>Castelo</geogname>
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          <geogname>Fundão - ES</geogname>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 2</unittitle>
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          <unitdate encodinganalog="3.1.3">Sem Data</unitdate>
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        Textual, 823 (oitocentos e vinte e três).    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 3</unittitle>
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        Textual, 583 ( quinhentos e oitenta e três) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Constam relação de eleitores, processos, atas e revisão eleitoral.</p>
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          <name role="subject">Pedro Maianti</name>
          <subject>Alistamento eleitoral</subject>
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          <subject>São João de Carapina</subject>
          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
          <geogname>Carapina - ES</geogname>
          <geogname>São João de Carapina</geogname>
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        Textual, 260 (Duzentos e sessenta).    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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        Textual, 1056 (mil e cinquenta e seis).    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 6</unittitle>
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        Textual, 912 (novecentos e doze) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Constam: Petições, Processos, Recursos Eleitorais,</p>
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          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
          <geogname>Carapina - ES</geogname>
          <geogname>Cariacica - ES</geogname>
          <geogname>Santa Leopoldina - ES</geogname>
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        Textual, 375 (trezentos e setenta e cinco) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Constam: Petições, Atas, Recursos Eleitorais, Guias, Requerimentos, Alvarás, Recibos, Carta Precatória entre outros.</p>
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          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
          <geogname>Cachoeiro de Santa Leopoldina</geogname>
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        Textual, 627 (seiscentos e vinte e sete) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Constam: Recursos eleitoral e Alistamento.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Recursos eleitorais apresentados pelos municípios de Santa Teresa, Baixo Guandú, Cariacica, Vitória, Santa Leopoldina e Viana.</p>
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          <geogname>Santa Teresa - ES</geogname>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 11A</unittitle>
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        Textual, 104 (cento e quatro) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Revisão eleitoral da província do ES (Comarca da da Capital).</p>
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          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 11B</unittitle>
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        Textual, 654 (seiscentos e cinquenta e quatro) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Recursos eleitorais apresentados pelas localidades de  Vitória, Viana, Santa Leopoldina, Cariacica, Vila do Espirito Santo e Santa Isabel.</p>
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          <geogname>Vila do Espírito Santo</geogname>
          <geogname>Santa Isabel</geogname>
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        Textual, 829 (oitocentos e vinte e nove) folhas.    </physdesc>
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          <p>Revisão eleitoral apresentada pelas localidades de Vitória, Cariacica e Carapina.</p>
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          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
          <geogname>Cariacica - ES</geogname>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 13</unittitle>
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        Textual, 731 (setecentos e trinta e um) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Revisão eleitoral apresentada pelas localidades de Cariacica, Santa Isabel, Vitória, Viana e Santa Leopoldina.</p>
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          <geogname>Santa Isabel</geogname>
          <geogname>Cariacica - ES</geogname>
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          <geogname>Viana - ES</geogname>
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        Textual, 1195 (um mil cento e noventa e cinco) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Recurso eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades, com a finalidade de prova de renda e domicílio.</p>
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        Textual, 882 (oitocentos e oitenta e dois) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Recurso eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades, com a finalidade de prova de renda e domicílio.</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 17</unittitle>
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        Textual, 387 (trezentos e oitenta e sete).    </physdesc>
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          <p>Requerimentos eleitorais apresentados com a finalidade de prova de renda nas localidades de Vitória e Santa Isabel.</p>
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          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
          <geogname>Santa Isabel</geogname>
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          <p>Recurso eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades, com a finalidade de prova de renda e domicílio e listagem de eleitores.</p>
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          <p>Atas de eleições e da Mesa Eleitoral; Alistamento eleitoral;  Atestados de Juízes de Paz; Recurso Eleitoral;  Manifestação do Dr. Florentino Ávidos; Prova de Renda; Revisão Eleitoral; Documentos da Secretaria de Educação e Cultura; Procuração Boletim (Barra de São Mateus).</p>
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        <controlaccess>
          <geogname>São Mateus - ES</geogname>
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        Textual. 299 (duzentos e noventa e nove).    </physdesc>
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        Textual, 148 (cento e quarenta e oito) folhas.    </physdesc>
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          <p>Atas Eleitorais, documentos e petições apresentadas por cidadãos com a finalidade de prova de renda e domicílio para alistamento eleitoral.</p>
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        Textual, (Duzentos e sete).    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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        Textual, (trezentos e setenta e nove).    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Documentos da Comissão de alistamento eleitoral.</p>
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        Textual, 635 (seiscentos e trinta e cinco) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Lista das Comissões de Alistamento Eleitoral; Redação dos eleitores do Município de Viana; Alistamento Eleitoral dos municípios de Santa Isabel e Benevente.</p>
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          <geogname>Santa Isabel</geogname>
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        Textual; 714 (setecentos e quatorze) paginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos enviados por cidadãos de diversas localidades ao presidente e membros da Comissão Eleitoral, com a<lb/>finalidade de inclusão no alistamento eleitoral.</p>
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          <p>Caixa 29</p>
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        Textual; 561(Quinhentos e sessenta e uma) paginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Requerimentos enviados por cidadãos de diversas localidades ao presidente e membros da Comissão Eleitoral, com a<lb/>finalidade de inclusão no alistamento eleitoral.</p>
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          <p>Caixa 30</p>
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        Textual, 736 (setecentos e trinta e seis) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos enviados por cidadãos de diversas localidades ao presidente e membros da Comissão Eleitoral, com a finalidade de inclusão no alistamento eleitoral.</p>
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        Textual; 1577; (Mil quinhentos e setenta e oito) paginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Ata de Serviço eleitoral da localidade de São Mateus; Alistamento de eleitores das localidades de São Mateus, Santa Teresa e Barra do Calçado.</p>
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          <p>Caixa 32</p>
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        Textual; 739 ( Setecentos e trinta e nove) paginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ata Eleitoral (Anchieta); Ata de instalação da Mesa eleitoral das localidades de Cachoeiro de Itapemirim, Piúma, Iconha e<lb/>Afonso Cláudio; Inscrição de Eleitores; Ata do Serviço Eleitoral<lb/>durante os anos 1905 - 1930 (Piúma).</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>Caixa 1</p>
        </arrangement>
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          <subject>Atas eleitorais</subject>
          <geogname>Anchieta - ES</geogname>
          <geogname>Cachoeira de Itapemirim - ES</geogname>
          <geogname>Piúma - ES</geogname>
          <geogname>Iconha - ES</geogname>
          <geogname>Afonso Cláudio - ES</geogname>
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        Textual, 1029 (um mil e vinte nove) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Cópia do documento da Segurança Pública Federal (1947); Correspondências diversas; Ata da secretaria do Governo Municipal; Registro de diplomas de Bacharéis; Alistamento eleitoral das localidades de Vitória e Rio Pardo; Lista de eleitores de diversas localidades (1945); Lista de Chamada Dos Eleitores da 2º seção do Munício de Viana.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas Eleitorais; Pareceres; Alistamento Eleitoral.</p>
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        Textual, 692 (seiscentos e noventa e dois) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Títulos de eleitores; Procuração; Boletim eleitoral; Alistamento eleitoral; Atas de eleições.</p>
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        Textual, 1336 (um mil trezentos e trinta e seis) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas do serviço eleitoral dos municípios de Linhares, Nova Almeida e Benevente; Inscrição de eleitores.</p>
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          <geogname>Linhares - ES</geogname>
          <geogname>Nova Almeida - ES</geogname>
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        Textual, 365 (trezentos e sessenta e cinco) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Requerimentos de 2ª via do Título de Eleitor e de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 39</unittitle>
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        Textual; 612 (seiscentas e doze) páginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Requerimentos de 2ª via do Título de Eleitor e de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Caixa nº 39</p>
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          <subject>Alistamento eleitoral</subject>
          <subject>Título de eleitor</subject>
          <subject>Juízo de Direito</subject>
          <subject>Juízo Federal</subject>
          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
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        Textual, 925 (novecentos e vinte e cinco) páginas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Atas eleitorais das localidades de Carapina e Afonso Cláudio; Requerimentos apresentados por cidadãos para alistamento eleitoral.</p>
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          <geogname>Carapina - ES</geogname>
          <geogname>Afonso Cláudio - ES</geogname>
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        Textual, 1095 (um mil e noventa e cinco) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Requerimentos de 2ª via do Título de Eleitor e de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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        Textual; 660 ( Seiscentos e sessenta) paginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Tabelas dos relatórios estatísticos das Comarcas de diversas localidades; Ofícios enviados pelo Ministério Público do Es ao Presidente do Estado; Documentos das Solenidades ao novo Juiz de Direito.</p>
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          <p>Caixa 42</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Lista de eleitores e documentos relacionados ao processo de  Alistamento eleitoral de diversas localidades.</p>
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        Textual, 405 (quatrocentos e cinco) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas de inicio e encerramento das eleições em diversas localidades e Lista de eleitores do município de Afonso Cláudio.</p>
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          <p>Caixa 45</p>
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          <geogname>Afonso Cláudio - ES</geogname>
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        Textual, 648 (seiscentos e quarenta e oito) folhas.    </physdesc>
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        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Livros do Partido Social Democrático do Estado do Espírito Santo.</p>
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        Textual, 1089 (um mil e oitenta e nove) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Atas eleitorais dos municípios de Anchieta, Cariacica e Vitória.</p>
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          <geogname>Anchieta - ES</geogname>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos de alistamento eleitoral e de transferências de local de votação.</p>
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        Textual; 392 (Trezentos e noventa e dois) paginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Caixa 49</p>
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        Textual; 573 (Quinhentos e setenta e cinco) paginas.    </physdesc>
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            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Caixa 50</p>
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          <subject>Alistamento eleitoral</subject>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas do serviço eleitoral do município de Rio Pardo.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Requerimentos de 2ª via do Título de Eleitor e de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos de 2ª via do Título de Eleitor e de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas da seção eleitoral do município de Itabapoana.</p>
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          <geogname>Itabapoana - ES</geogname>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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        Textual, 435 (quatrocentos e trinta e cinco) folhas.    </physdesc>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral e de Transferência de Título apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 64</unittitle>
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        Textual, 591 (quinhentos e novena e um) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Requerimentos de 2º via do título de eleitor, Alistamento eleitoral e Revisão de alistamento eleitoral.</p>
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        Textual; 1069 (Mil e sessenta e nove) paginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Atas do serviço eleitoral do município de Itapemirim e Serra; Inscrição de alistados da localidade de Itapemirim.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>Caixa 65</p>
        </arrangement>
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          <corpname role="Produtor" id="atom_74518_actor">Justiça Eleitoral do Espírito Santo </corpname>
          <subject>Atas eleitorais</subject>
          <geogname>Serra - ES</geogname>
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        Textual, 521 (quinhentos e vinte e um) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Atas do serviço eleitoral do Município de Alfredo Chaves e Vitória</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <geogname>Alfredo Chaves - ES</geogname>
          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
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      </c>
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        Textual, 370 (trezentos e setenta) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Requerimentos de alistamento eleitoral de cidadãos das localidades de Vitória e Queimado; Revisão de alistamento eleitoral.</p>
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      </c>
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        Textual, 414 (quatrocentos e quatorze) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Requerimentos de alistamento eleitoral dos municípios de Serra, Vitória e Cariacica.</p>
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        <controlaccess>
          <geogname>Serra - ES</geogname>
          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 69</unittitle>
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          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Textual, 1371 (um mil trezentos e setenta e um) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas do serviço eleitoral dos municípios de Itaguaçú e Alegre.</p>
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          <geogname>Itaguaçu - ES</geogname>
          <geogname>Alegre - ES</geogname>
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      </c>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 70</unittitle>
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        Textual, 525 (quinhentos e vinte e cinco) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Procuração eleitoral</p>
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        Textual; 1383 (Mil trezentos e oitenta e três) paginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas do serviço eleitoral dos municípios de Santa Tereza e Santa Leopoldina e Processo de inscrição de eleitores de diversas localidades.</p>
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          <geogname>Santa Teresa - ES</geogname>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas de instalação da mesa eleitoral e  Livro da Comarca da Capital.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas do serviço eleitoral.</p>
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        Textual, 589 (quinhentos e oitenta e nove) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas do serviço eleitoral dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Vitória.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas do Serviço eleitoral dos municípios de Pau Gigante e São José do Calçado.</p>
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        Textual, 1281 (um mil duzentos e oitenta e um) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas do serviço eleitoral dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Domingos Martins.</p>
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          <geogname>Cachoeira de Itapemirim - ES</geogname>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas Eleitorais das localidades de Pau Gigante, Benevente, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Vitória e Queimados.</p>
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        Textual, 330 (trezentos e trinta) folhas.    </physdesc>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Documentos pessoais de diversos cidadãos com finalidade de atender os critérios para o alistamento eleitoral; Títulos de Eleitor; Boletins eleitorais dos municípios do Estado do Espírito Santo.</p>
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        Textual; 337 (Trezentos e trinta e sete) paginas.    </physdesc>
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            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Requerimentos de Alistamento eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
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          <p>Caixa 79</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas de instalação das mesas eleitorais dos municípios do Estado do Espírito Santo.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas de instalação das mesas eleitorais dos municípios do Estado do Espírito Santo.</p>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas eleitorais do município de São Pedro de Itabapoana.</p>
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          <geogname>São Pedro do Itabapoana</geogname>
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        Textual, 949 (novecentos e quarenta e nove) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
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          <p>Atas eleitorais dos municípios de Castelo, Santa Isabel e Santa Tereza.</p>
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          <geogname>Castelo - ES</geogname>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
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          <p>Publicado</p>
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          <p>Boletins das seções eleitorais de diversos municípios do Estado do Espírito Santo.</p>
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          <p>Caixa nº 84</p>
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          <subject>Eleições</subject>
          <subject>Boletins eleitorais</subject>
          <geogname>Muqui - ES</geogname>
          <geogname>Alfredo Chaves - ES</geogname>
          <geogname>Anchieta - ES</geogname>
          <geogname>Domingos Martins - ES</geogname>
          <geogname>Guarapari - ES</geogname>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
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          <p>Recurso eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades, com o objetivo de inclusão no Alistamento eleitoral.</p>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Atas eleitorais do município de Alegre.</p>
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          <geogname>Alegre - ES</geogname>
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        Textual, 483 (quatrocentos e oitenta e três) folhas.    </physdesc>
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        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Ofícios e telegramas enviados ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral por diversas autoridades.</p>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 90A</unittitle>
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        Textual; 496 (quatrocentas e noventa e seis) páginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Certidões; Ofícios; Requerimentos de alistamento eleitoral apresentados por diversos cidadãos; Procurações; Atas eleitorais; Transferências de Títulos Eleitorais e Resultado geral das eleições no Espírito Santo.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>Caixa nº 90A.</p>
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          <subject>Eleições</subject>
          <subject>Eleitores</subject>
          <subject>Título de eleitor</subject>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 90B</unittitle>
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        Textual; 1095 (mil e noventa e cinco) páginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Certidões; Ofícios; Requerimentos de alistamento eleitoral apresentados por diversos cidadãos; Procurações; Atas eleitorais; Transferências de Títulos Eleitorais e Resultado geral das eleições no Espírito Santo.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>Caixa nº 90B.</p>
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          <subject>Eleições</subject>
          <subject>Eleitores</subject>
          <subject>Título de eleitor</subject>
          <geogname>Espírito Santo - ES</geogname>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 91</unittitle>
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        Textual; 1487 (mil quatrocentas e oitenta e sete) páginas.    </physdesc>
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            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
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          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Lista geral de eleitores de diversas localidades; Boletins eleitorais; Requerimentos de alistamento eleitoral; Jornal Diário da Justiça.</p>
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          <p>Caixa nº 91.</p>
        </arrangement>
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          <corpname role="Produtor" id="atom_105523_actor">Justiça Eleitoral do Espírito Santo </corpname>
          <subject>Eleições</subject>
          <subject>Eleitores</subject>
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        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 92</unittitle>
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        Textual; 209 (duzentas e nove) páginas.    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://atom.ape.es.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-do-estado-do-espirito-santo-53/8/3/9/839bf8482ee3c1aff6587e33c2be0db61e93876db4805e09be753215276c5f0f/BR_ES_APEES.JEL_CX92.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Requerimento de alistamento eleitoral, justificação eleitoral apresentado por cidadãos do município de Vitória, com o objetivo de inclusão no alistamento eleitoral e documentos militares.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>Caixa nº 92.</p>
        </arrangement>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_105470_actor">Justiça Eleitoral do Espírito Santo </corpname>
          <subject>Eleições</subject>
          <subject>Eleitores</subject>
          <subject>Cidadania</subject>
          <geogname>Espírito Santo</geogname>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 93</unittitle>
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          <unitdate normal="1899/1923" encodinganalog="3.1.3">1899 - 1923</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Textual; 867 (oitocentas e sessenta e sete) páginas.    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://atom.ape.es.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-do-estado-do-espirito-santo-53/8/2/4/824c801541ace15d72a807482ed286208d6fe3fcd6b2bc8bf731c54432f0586b/BR_ESAPEES_JEL_CX93.pdf" role="master" actuate="onrequest" show="embed"/>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Atas eleitorais, requerimentos de alistamento eleitoral e 2ª via de título de eleitor enviados por cidadãos de diversas localidades.</p>
        </scopecontent>
        <arrangement encodinganalog="3.3.4">
          <p>Caixa nº 93.</p>
        </arrangement>
        <controlaccess>
          <corpname role="Produtor" id="atom_105848_actor">Justiça Eleitoral do Espírito Santo </corpname>
          <subject>Eleições</subject>
          <subject>Eleitores</subject>
          <subject>Alistamento eleitoral</subject>
          <subject>Título de eleitor</subject>
          <geogname>Espírito Santo - ES</geogname>
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          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Caixa 94</unittitle>
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          <unitdate normal="1889/1889" encodinganalog="3.1.3">1889</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        Textual; 690 (seiscentas e noventa) páginas.    </physdesc>
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          <note>
            <p>Durante o período imperial brasileiro (1822–1889), o Brasil não contava com uma Justiça Eleitoral especializada. No Espírito Santo, como nas demais províncias do Império, a organização dos processos eleitorais era de responsabilidade de autoridades civis locais, tais como as Câmaras Municipais, os juízes de paz e os chefes políticos. A legislação que regia o sistema eleitoral incluía normas como a Lei de 1º de outubro de 1828 e o Código Eleitoral de 1842.<lb/><lb/>O sistema era marcado pelo voto censitário e indireto, restrito a uma parcela reduzida da população — homens livres, com mais de 25 anos (ou 21, caso fossem casados, bacharéis ou militares) e que comprovassem determinada renda anual. Tal modelo excludente refletia-se diretamente no Espírito Santo, cuja população majoritariamente rural e dependente do trabalho escravizado não participava da vida política.<lb/><lb/>As eleições eram conduzidas por "mesas eleitorais", compostas por cidadãos influentes da localidade. Práticas como o clientelismo, o voto de cabresto e denúncias de fraudes eram comuns, e os conflitos eleitorais eram encaminhados a instâncias legislativas, como a Assembleia Provincial ou a Câmara dos Deputados, carecendo de imparcialidade judicial.<lb/><lb/>Com a Proclamação da República, em 1889, o sistema eleitoral manteve-se controlado pelas oligarquias estaduais, e não houve avanços significativos em termos de democratização ou fiscalização. Durante a chamada Primeira República (1889–1930), os processos eleitorais no Espírito Santo continuaram sob forte influência dos grupos políticos locais.<lb/><lb/>A partir de 1930, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas, iniciou-se um processo de reorganização das instituições políticas nacionais. Em 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral republicano, que instituiu o voto secreto, o sufrágio feminino e, pela primeira vez, uma Justiça Eleitoral autônoma e especializada. Nesse contexto, foi criado o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com a missão de organizar, fiscalizar e julgar os processos eleitorais no âmbito estadual.<lb/><lb/>Contudo, em 1937, com a instauração do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o país, e as eleições foram suspensas por tempo indeterminado. O TRE-ES, assim como os demais tribunais regionais, teve suas atividades encerradas, vindo a ser restabelecido apenas em 1945, com o fim do regime autoritário e a redemocratização do país.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Requerimentos, justificação e prova de renda para alistamento eleitoral, apresentados por cidadãos de diversas localidades.</p>
        </scopecontent>
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          <p>Caixa nº 94.</p>
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          <subject>Eleitores</subject>
          <subject>Alistamento eleitoral</subject>
          <geogname>Vitória -  ES</geogname>
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