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Registo de autoridade
Pessoa coletiva

Cine Memória

  • BR ESAPEES CINE
  • Pessoa coletiva
  • 1896-2013

O projeto Cine Memória - A história das Salas de Cinema do Espírito Santo é um projeto de pesquisa do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo. Ao longo dos treze anos de pesquisa foi possível reunir um significativo acervo, que conta com fotografias, jornais, revistas, plantas e entrevistas, que, através deste inventário, será disponibilizado aos centros de informações, arquivos e bibliotecas. Destacamos que essa coleção do projeto não possui nenhum documento físico, todos são digitalizados e devolvidos aos seus acervos públicos e privados, de origem.
Junto com o grupo de pesquisa, o projeto pleiteou um apoio financeiro para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (FUNCULTURA), através do edital destinado à seleção de projetos culturais para inventário de acervos no estado, tendo sido contemplado no ano de 2012. A proposta, então, era a de organizar um inventário analítico do acervo digital da coleção Cine Memória, indicando a origem do acervo original para os consulentes.

Departamento de Estradas e Rodagens - DER

  • BR ESAPEES DER
  • Pessoa coletiva
  • 1946 - Atual

Os Departamentos Estaduais de Rodovias surgiram em 27 de dezembro de 1945, a partir do Decreto-Lei Nº 8.463, de iniciativa do então presidente da República José Linhares.

Além de uma reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que passou a ter autonomia administrativa e financeira, o Decreto-Lei determinava que os estados criassem seus departamentos para que os mesmos recebessem recursos do Fundo Rodoviário Nacional (FRN).

O Decreto 16.414, de 29 de março de 1946, assinado pelo então interventor federal no Espírito Santo, Aristides Alexandre Campos, eram criados o DER e o Conselho Rodoviário Estadual, subordinados ao secretário de Estado de Agricultura. O primeiro diretor do DER foi Dido Fontes de Faria Britto.

Era o início da trajetória de um órgão que se tornaria um dos mais importantes do Espírito Santo, contribuindo, decisivamente, para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Estado. Os anseios e demandas da população capixaba fizeram com que o Departamento de Estradas de Rodagem ampliasse seu campo de atuação, com a elaboração de projetos e execução de obras de outras naturezas, como, por exemplo, aeródromo.

A Resolução nº 07, do Conselho Rodoviário Estadual (CRE), de 25 de março de 1947, aprovou, provisoriamente, as normas para projeto das estradas de rodagem constantes do Plano Rodoviário Estadual;

Em 02 de setembro de 1948, a resolução CRE nº 02 passou a exigir publicação de edital para concessão de linhas de transporte;

Em 20 de janeiro de 1949, a Lei nº 196 aprovou o Regulamento para o Transporte Coletivo de Passageiros nas estradas de rodagem estaduais;

A Resolução CRE nº 02, de 15 de junho de 1949, baseada no Decreto nº 16.141, de 29/03/1946, aprovou o Plano para Construção de Estradas e Caminhos Vicinais;

A Lei nº 511, de 16 de julho de 1951, desmembrou a antiga Secretaria de Agricultura, Viação e Obras Públicas, criando as secretarias de Viação e Obras Públicas e de Agricultura, Terras e Colonização;

A Lei nº 527, de 03 de outubro de 1951, previa 30% da dotação para o setor rodoviário;

A Resolução CRE nº 08, de 03 de dezembro de 1951, aprovou o Regulamento da Polícia Rodoviária do DER;

A Lei nº 664, de 26 de novembro de 1952, criou o Fundo de Pavimentação Rodoviária;

Por meio da Lei nº 2177, de 22 de dezembro de 1965, o DER foi reorganizado e deu prazo de 90 dias para o Poder Executivo baixar o regulamento e o regimento do DER, que passou a se designar DERES;

A Lei nº 2482, de 24 de setembro de 1969, estabeleceu o Conselho Nacional de Trânsito, na área do Espírito Santo, constituído do Departamento Estadual de Trânsito, de Circunscrições Regionais de Trânsito, do Conselho Estadual de Trânsito, Conselho Municipal de Trânsito e Departamento de Estradas de Rodagem;

A Resolução CRE nº 40, de 03 de dezembro de 1974, aprovou o Plano Rodoviário;

A Lei n 3043, de 3 de dezembro de 1975, estabeleceu as competências para a Secretaria do Estado do Interior e Transportes;

A Lei nº 3220, de 21 de julho de 1978, deu nova estrutura organizacional ao Departamento, que passou a ser designado DER-ES, como uma autarquia com personalidade jurídica de Direito Público e autonomia administrativa e financeira, vinculada à então Secretaria de Estado do Interior e dos Transportes;

Em 1979, por meio da Lei n 1328, passou a ser competência exclusiva do DER-ES a fiscalização de Trânsito nas Rodovias Estaduais e a guarda dos bens públicos situados na faixa de domínio, recriando a Polícia Rodoviária Estadual, com integrantes.

Em 27 de julho de 1979, o Decreto nº 1329-N, criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI/DER-ES);

A Resolução CRE nº 1831, de 20 de dezembro de 1982, aprovou o Sistema Rodoviário Estadual (SER);

Em 28 de setembro de 1990, por meio da Resolução CRE nº 3253, foi incluída a Divisão de Tráfego e Trânsito (DTT) na Estrutura Organizacional do DER-ES;

Em 2000, O Departamento Estadual de Rodovias (DER) passou por mudanças. O órgão, que atuava exclusivamente no setor rodoviário, foi unido ao Departamento Estadual de Edificações (DEO), passando a formar o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Espírito Santo (DERTES), por meio da Lei Complementar nº 223, publicada no Diário Oficial em 07 de janeiro de 2002. A área de Edificações, incorporada por meio da fusão realizada em 2000, passou a ser responsável por todas as obras de construção, reforma e ampliação de prédios públicos do Estado;

Em 03 de março de 2007, por meio da Lei Complementar n 381, o DERTES foi desmembrado em DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Espirito Santo) e IOPES (Instituto de Obras Públicas do Estado do Espirito Santo);

Em 01 de julho de 2011, por meio da lei complementar nº 591, ficou instituída 3 Comissões Julgadoras de Defesa Prévia (CJDP) na Estrutura Organizacional do DER-ES, para agilizar os trabalhos de julgamentos de Defesa Prévia de autos de infrações de trânsito e outras multas.

Em 30 de outubro de 2019 por meio da Lei Complementar nº 926, que também extinguiu o Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES), tranformou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) recriado em 2007 em Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) vinculado a SEMOBI (Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana e Infraestrutura), unindo o legado de edificações do antigo IOPES ao legado de rodovias do antigo DER-ES, sendo assim um departamento reponsável tanto pelas obras e conserva de rodovias quando as obras de edficações (construção, reforma e manutenção de prédios públicos) no estado.

Em 18 de janeiro de 2021, por meio do decreto Nº 4805-R ficou instituída a Diretoria de Governança responsável por dar suporte ao DER-ES em questões jurídicas, normativas, de integridade, de controle interno, de correição, de licitações, de contratos e de ouvidoria.

Em 31 de março de 2023, por meio da lei complementar nº 1.032, o DER-ES passa por uma reestruturação onde é criada a Diretoria Executiva Geral que dividira atribuições gerais do departamento com o Diretor Presidente. Essa nova diretoria dará auxilio as outras diretorias de área, nas questões técnicas e de contratações, definições estratégicas entre outras competências enquanto o Diretor Presidente ficará a cargo da representação do departamento junto ao Governo do Estado e da sociedade, questões internas de quadro pessoal e outras competências definidas nessa lei. Antes todas essas atribuições ficavam sob unica responsabilidade do Diretor Presidente, com essa alteração estima-se mais serenidade e agilidade nos processos com dois diretores dividindo atribuições gerais do departamento.

Fonte: Site institucional, disponível em: https://der.es.gov.br/historia. Acesso em: 06 ago 2024.

Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda - DEIP

  • DEIP
  • Pessoa coletiva
  • 1929 - 1946

Através do Decreto Lei 2.557 de 04 de setembro de 1940, o governo estabelece os serviços de informações oficiais em todo o país, com o objetivo de garantir a distribuição de notícias e informações úteis sobre a administração, política externa, comércio, indústria, educação e saúde, regulamentando tais serviços nos Estados, ou seja, cria os DEIPs. As funções do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), a partir de então, passam a ser executadas entre o Governo Federal em parceria com os Estados. Os governos estaduais tiveram que organizar em um só órgão, denominado Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP), todos os serviços responsáveis pelo controle e deliberação da imprensa, rádiodifusão, diversões públicas, propaganda, publicidade e turismo. De acordo com o referido decreto, os DEIPs deveriam estar subordinados ao DIP (DECRETO LEI 2.557, 1940).

Jornal Correio do Sul

  • JCS
  • Pessoa coletiva
  • 30/06/1928 - 2000

O Correio do Sul foi lançado em 30 de junho de 1928 por Armando de Carvalho Braga e Jerônimo Braga (irmãos de Rubem Braga e Newton Braga) na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, região sul do estado capixaba.

Em sua fundação o jornal tinha o seguinte organograma:

Armando de Carvalho Braga - diretor;
Jerônimo Braga - gerente;
Francisco Gonçalves - redator chefe;
Hélio Ramos – tipógrafo e chefe de oficina.
Nos primeiros anos de circulação do jornal o mesmo se intitulava “orgão oficial do Partido Republicano do estado do Espirito Santo” e sendo assim, sua modesta redação funcionava no pavimento térreo da prefeitura, localizada no centro da cidade. Nos primeiros meses a periodicidade do jornal era bissemanário, circulando nas quartas e sábados. Em dezembro de 1928 o Correio torna-se trissemanário, saindo as ruas nas terças, quintas e sábados.

Por sua linha editorial e tendências políticas que apoiavam o então presidente Washington Luís e o candidato da “situação” Júlio Prestes o Correio foi “empastelado” (empastelamente – jargão usado para a invasão sofrida por jornais contrários a Vargas) em outubro de 1930 em função da revolução de 30.

No período de outubro de 1930 a 21 de janeiro de 1931 o Correio não circulou. Em seu retorno, nas últimas semana de janeiro de 31 o jornal informava que a partir daquele momento o periódico seria um orgão independente, ou seja, sem tendências políticas.

Rubem e Newton Braga
Rubem Braga, irmão mais novo dos fundadores do Correio do Sul, passou a contribuir para o jornal a partir de agosto de 1928 com textos de variados assuntos. Em sua estreia, datada de 11 de agosto, o tema foi sobre o acidente dos pilotos italianos Ferrarin e del Prete.

Com apenas 15 anos de idade, em 1928, o Correio do Sul, sem saber, estava revelando para o Brasil os primeiros textos daquele que viria a se tornar um dos maiores estilistas da língua e responsável por converter a crônica em estilo literário.

Com uma coluna intitulada “Carta do Rio” Rubem escreveu por alguns anos para o jornal da família. O nome da coluna decorre do fato de Rubem, neste período inicial, estar residindo no estado do Rio de Janeiro. Quando o mesmo transfere-se para a cidade de Belo Horizonte, para finalizar seu curso de Direito, esta coluna passa a ser chamada de “Cartas de Minas”. Nos períodos que o jovem Rubem Braga passa férias em sua cidade natal ou na casa de praia da família, na cidade de Marataízes, ele publica pequenas notas sob o título de “Correio Maratimba”.

Newton Braga, irmão mais próximo de Rubem, pois é mais velho quase dois anos, também colabora com o jornal da família como redator chefe, cargo que assumiu em 1932. Sob seu comando o jornal ganhou identidade local sendo ele o responsável por movimentos cívicos como a criação do “Dia da Cachoeiro”. Newton foi poeta e crítico literário no jornal Diário de Notícias carioca.

O Fim
O Correio passou por vários donos, sendo marcado por uma posição de vanguarda cultural até seus últimos exemplares, datados do ano de 2000.

Dos jornais impressos em Cachoeiro de Itapemirim o Correio é um dos mais longevos periódicos e na atualidade as suas páginas podem ser folhados nos exemplares existentes no Instituto Newton Braga e na Casa dos Braga.

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