Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

APEES www.ape.es.gov.br

Zone d'identification

Identifiant

ESAPEES

Forme autorisée du nom

Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

forme(s) parallèle(s) du nom

  • Arquivo Público
  • Arquivo Público Estadual
  • APE
  • APEES

Autre(s) forme(s) du nom

Type

  • National

Zone du contact

 

Coordenação de Atendimento

Type

Adresse

Adresse physique

Rua Sete de Setembro, n° 414 - Centro - Vitória Arquivo Público do Estado

Localité

Vitória

Région

Espírito Santo

Nom du pays

Brésil

Code postal

29015-000

Téléphone

(27) 3636-6129

Fax

Courriel

URL

www.ape.es.gov.br

Note

Zone de description

Historique

O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) é um órgão de regime especial da administração direta do Governo do Estado do Espírito Santo, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), responsável pela gestão documental e guarda dos documentos gerados pelos diversos órgãos e secretarias do Poder Executivo Estadual. A instituição guarda ainda documentos de outras origens, sejam públicas ou privadas. Com base nessas prerrogativas o APEES tem como missão promover a política estadual de arquivos, definida pela legislação arquivística, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental, a fim de garantir ao governo e à população o acesso seguro e eficaz à informação, além de incentivar e produzir conhecimento científico e cultural.

Foi criado em 1908 com o nome de "Archivo Público Espírito-Santense", em 18 de Julho, pelo decreto nº 135 do Presidente do Estado, Jerônimo Monteiro, como um anexo à Biblioteca Pública. Em 02 de dezembro a repartição foi regulamentada pela lei nº 559, como dependente da Secretaria Geral do Governo.

Conforme o livro de atas de inaugurações ocorridas na administração estadual de 1908 a 1912, em 1910 o "Archivo Público Espírito-Santense" foi instalado em um dos Salões do Palácio do Governo. Pelo decreto nº 583, de 05 de Março de 1910, o Presidente do Estado regulamenta os diversos ramos da administração do Estado. Por este ato o Arquivo Público passa a funcionar na Diretoria do Interior e Justiça, junto com a Biblioteca Pública.

Em 1914, a união entre a Biblioteca e o Arquivo Público é mantida e reforçada pelo decreto nº 1.738 de 31 de março, publicado em 18 de Abril de 1914, que regulamentava a administração estadual.

Pelo decreto nº 4.404 de 14 de Junho de 1921 a Biblioteca e o Arquivo Público são transferidos para a Secretaria do Interior.

Em 1925, na administração do Presidente do Estado Florentino Avidos, foi construído o edifício sede do Arquivo Público Estadual e Biblioteca.

O prédio situado à Rua Pedro Palácios foi inaugurado em novembro de 1926. Moysés de Medeiros Accioly, então Chefe de Seção, Superintendente da Biblioteca e Arquivo Público, encontra o Arquivo Público em mau estado, nos fundos do andar térreo do Palácio do Governo, quando realiza a mudança para a nova sede, dotada de melhorias significativas para a época como estantes de aço.

Devido à decadência pela qual passa no final da década de 1950 e na década de 1960, o Arquivo Público torna-se uma seção, subordinada ao Departamento de Administração Geral (DAG) pela reforma administrativa implantada pela lei nº 2.296 de julho de 1967.

Em 12 de dezembro de 1974 a lei nº 2.942 eleva a repartição ao nível de diretoria, subordinada à Divisão de Seleção, Documentação e Divulgação e ela passa a ter regulamento próprio com um Serviço de Arquivística (possuindo as Seções de Documentação Escrita, Cartográfica e Fotográfica e de Pesquisa e Consultas) e o Serviço de Arquivoconomia (com a Seção de Conservação e Restauração de Documentos e de Reprografia).

Em 1979 a Biblioteca Pública muda-se para uma nova sede na Praia do Suá, passando o Arquivo Público a ocupar todo o prédio.

Em 1983 a sede do Arquivo Público é tombada como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual pelo Conselho Estadual de Cultura.

O Arquivo, pela lei n.º 3.932, de 14 de maio de 1987, é transformado em Órgão de Regime Especial, conforme definição do art. 6º, inciso III e parágrafo único da lei n.º 3.043, de 31 de dezembro de 1975. Na mesma lei é criado o cargo de Diretor de Órgãos de Regime Especial, conforme anexo único referente ao art. 13º.

Reestruturado pela lei complementar n.º 47, de 22 de março de 1994, o APEES continua subordinado à Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEAR).

Pelo decreto nº 1.128-R, de 03 de fevereiro de 2003 o Arquivo passa a ser vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo mantida a sua situação jurídica.

Pelo decreto nº 1.320-R de 03 de Maio de 2004 o Arquivo Público Estadual volta a ser vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, sendo mantida a sua situação de órgão de regime especial.

Em 2005 o Governo do Estado oficializou a cessão do Edifício Getúlio Rezende, situado à Rua Sete de Setembro, como nova sede para o Arquivo Público. É lançado o Programa de Gestão Documental (Proged), uma iniciativa do Arquivo Público em parceira com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (PRODEST), que formam o Comitê Gestor.

Em 2006 ocorre ainda a publicação da Lei Complementar nº370 que reorganiza o Arquivo Público e dispõe sobre a estrutura organizacional.

A partir de 15 de janeiro de 2008 os trabalhos do Arquivo Público deixam de ser realizados na Rua Pedro Palácios, no Centro de Vitória, passando para o prédio Getúlio Rezende, cedido pelo Governo do Estado, localizado na Rua Sete de Setembro, ao lado do Palácio da Fonte Grande.

Em 2011 o Governo do Espírito Santo inaugura a nova sede do Arquivo, após uma série de reformas de adaptação e modernização para favorecer o acesso, a preservação e a organização dos documentos. Na nova sede os acervos foram acomodados em estantes deslizantes instaladas em ambientes climatizados, com controle de temperatura e umidade, que seguem as normas internacionais. A sala de pesquisas foi ampliada, oferecendo maior comodidade aos visitantes. O novo APEES contou ainda com um laboratório de microfilmagem, um moderno Centro de Processamento de Dados para guarda e acesso aos documentos digitais e um auditório para 90 pessoas.

Em 2017, com a proposta de ser uma nova fonte de conhecimento e pesquisa para a história capixaba foi lançada a “Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo”, em versão impressa e on-line. Trata-se de uma parceria com a Ufes para a disseminação do saber científico e da cultura. A publicação tem periodicidade semestral e é composta por artigos acadêmicos, entrevistas, resenhas, reportagens, documentos e fotografias.

Contexte géographique et culturel

Textes de référence

Structure administrative

Gestion des archives courantes et intermédiaires et politiques de collecte

Bâtiments

Edifício Getúlio Rezende

Fonds

Instruments de recherche, guides et publications

Zone de l'accès

Heures d'ouverture

O atendimento ao público é das 10 horas às 17h, mediante agendamento prévio no e-mail faleconosco@ape.es.gov.br.

Conditions d'accès et d'utilisation

Accessibilité

Zone des services offerts

Services d'aide à la recherche

Services de reproduction

Espaces publics

Zone du contrôle

Identifiant de la description

BR ESAPEES

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision et de suppression

Atualização em 21/06/2022.

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Notes de maintenance

Mots-clés

Points d'accès

  • Presse-papier

Contact principal

Rua Sete de Setembro, n° 414 - Centro - Vitória

Arquivo Público do Estado
Vitória, Espírito Santo
BR 29015-000