Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1832 - 1941 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Acervo Textual, em suporte papel, integrado por 152 caixas e 167 livros.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Em 1935, por meio da Lei nº 5, de 31 de outubro, foi instituída oficialmente a Secretaria de Educação e Saúde Pública no Estado do Espírito Santo. Tal estrutura administrativa passou a concentrar, de forma unificada, as atribuições relacionadas às políticas educacionais — organizadas por meio de departamentos e inspetorias específicas — e às ações voltadas à saúde pública, representando um modelo de gestão centralizada dessas duas áreas fundamentais.
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
As origens da estrutura administrativa voltada à educação pública no Espírito Santo remontam ao ano de 1835, com a criação da Diretoria de Instrução Pública, responsável por organizar e supervisionar o ensino primário no território provincial. Ao longo do século XIX, a estrutura foi gradualmente ampliada e formalizada, destacando-se a regulamentação do cargo de Diretor de Instrução em 1848 e sua elevação a Diretor-Geral da Instrução Pública em 1864, por meio do Decreto nº 476.
Com o processo de modernização administrativa promovido durante a Era Vargas, foi criada, pela Lei nº 5, de 31 de outubro de 1935, a Secretaria de Educação e Saúde Pública, que unificava as políticas públicas das duas áreas. Essa configuração permaneceu até 1947, quando a estrutura foi desmembrada, originando pastas distintas para a Educação e para a Saúde.
A consolidação da Secretaria de Estado da Educação (SEDU) como órgão autônomo e especializado ocorreu em 1975, com a promulgação da Lei nº 3.043, que reformulou a administração pública estadual e definiu as competências específicas da secretaria. Desde então, a SEDU passou a ser responsável pela formulação, coordenação e implementação das políticas educacionais no âmbito da educação básica, incluindo ações de planejamento pedagógico, formação de professores, avaliação de desempenho, inclusão educacional e infraestrutura escolar.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Não foi possível recuperar
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
É possível encontrar documentos como atestados, processos de funcionários da educação, ofícios, requerimentos, resoluções, portarias, minutas e livros de registros referentes às questões administrativas da Inspetoria de Instrução Pública e Secretaria de Educação e Saúde do Espírito Santo. No total de 152 caixas e 167 livros.
CONSTAM: Resoluções sobre funcionários; Portarias do Presidente da Província e do Estado sobre funcionários; ofícios recebidos; requerimentos de Repartições educacionais; minutas de ofícios; relatórios de inspetores e diretores escolares; termo de visitas de inspetores; procurações de funcionários; Provas do Curso de Adaptação; Certificados do Curso Primário; Processos diversos; Livros de termos de visitas escolares; livros de exames escolares; livros de registro de ofícios; livros de atas do curso normal; livros de correspondências expedidas; livros de registro de títulos; livros de assentamento individual; livros de ponto; Registros estatísticos; Registro de atestados; livros de registro de matérias escolares; licitações; processos de obras; contratos; planilhas de orçamento; convênios; processos de prestação de serviços; pagamento de professores; processos de designação temporária.