A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
.Semana de estudos para a execução do Plano Nacional de Educação, organizado pelo Ministério da Educação, realizado entre os dias 19 a 23 de setembro de 1966. Rio de Janeiro.