A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Vítima: Giovanni BAPTISTA FACHETTE Acusado(a): Guilherme ALVES DE OLIVEIRA, Francisco ALVES DE OLIVEIRA e Vicente ALVES DE OLIVEIRA Delito: Agressão Física Ano: 1888 Local: Timbuhy Município: Victória.
Vítima: Acusado(a): Antonio GOMES DA VICTÓRIA, Antonio GOMES DA VICTÓRIA SOBRINHO, Antonio PEREIRA DOS REIS, Francisco RIBEIRO DO NASCIMENTO, Maria PEREIRA DO NASCIMENTO e Luiza Maria DA CONCEIÇÃO. Delito: Habeas-corpus Ano: 1888 Local: Victória Município: Victória