A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Declarações da junta classificadora; Certidões de pagamento de herança para órfão; Relação de escravos solteiros com filhos; Cartas de emancipação por idade; Concessões de licenças; Requisições de escravos para entrada no fundo de emancipação; Relação de jurados sorteados para sessão do júri; Ofícios de nomeações de promotores para junta classificadora; Quadro demonstrativo de escravos livres pelo fundo de emancipação; Pecúlio para carta de liberdade; Arbitramento para liberdade; Provisão de tutela de órfãos; Procurações e outros.
Constam: Arbitramento para liberdade; Relação de matrícula dos filhos livres de escravas residentes; Pecúlio para carta de liberdade; Tutela e mandado de entrega de órfão; Petição para liberdade de escravo; Processos de locação de serviços; Petição de requerimento de juros de pecúlio; Relação de filhos livres de mulher escrava; Processo – petição de posse; Termo de partilha de bens; Provisão de tutela de órfãos e outros.
