A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Vítima: Francisco VIEIRA DE FREITAS Acusado(a): Antonio RIBEIRO DA SILVA, seu filho Emiliano e João escravo de sua propriedade Delito: Tentativa de Homicídio Ano: 1861 Local: Cariacica Município: Victória.
