A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Vítima: Antonio Luiz DO NASCIMENTO Acusado(a): MARCOLINO (escravo de Victoria Pereira de Jesus) e SIMÃO ( escravo de José Correia D' Amorim) Delito: Furto Ano: 1854 Local: Victoria Município: Victoria.
Vítima: Minguel FERREIRA PENHA Acusado(a): José Francisco PINTO RIBEIRO Delito: Crime de Injúrias Ano: 1873 Local: Victória Município: Victória. Nota: A vitima denuncia em juízo o editor do Jornal União. Exigindo de acordo com a lei o nome do autor das ofensas publicadas contra a sua pessoa. A legislação obriga mediante um mandato, que o mesmo declarante a identidade do autor de uma matéria paga. Caso não o faça ele próprio será considerado responsável. Consta em anexo um exemplar do Jornal A União do dia 13 de julho de 1873.
Vítima: Recém nascido( filho de Maria Candida ESCOBAR REZENDO e João PINTO GOMES REZENDO FILHO(falecido)) Acusado(a): Maria Candida ESCOBAR REZENDO Delito: Homicídio Ano: 1873 Local: Romäo/Victória Município: Victória.
Vítima: Pedro SCHUAMBACH Acusado(a): Catarina KILL e seu filho JOÃO KILL Delito: Agressão Física Ano: 1873 Local: Colônia de Santa Izabel / Vianna Município: Victória.
Vítima: Ignácio PEREIRA DUARTE CARNEIRO Acusado(a): Antonia Maria DA VICTÓRIA, Antonio COUTINHO PEREIRA, Antonio FERREIRA DA VICTÓRIA e Raimunda FURTADA DA CONCEIÇÃO Delito: Fraude e Estelionato Ano: 1873 Local: Capoeira Assú/Vianna Município: Victória.