A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Vítima: Francisco ARANHA DE VASCONCELLOS Acusado(a): FABIANO(escravo de José da Rocha Pimentel) Delito: Tentativa de Homicídio Ano: 1868 Local: Camboaprina/Villa do Espírito Santo Município: Victória.
Vítima: Acusado(a): Major Aureo TRIFINO MONJARDIM E ALMEIDA, Manoel GONÇALVES DA VICTÓRIA, Fabiano MARTINS DE CRISTO, Francisco RODRIGUES DOS PASSOS, Mariano José CORREIA e José RIBEIRO COELHO Delito: Arrombamento e Fuga de detentos. Ano: 1868 Local: Porto da cachoeira/Santa Leopoldina Município: Victória.
Vítima: Antonio Luiz DE FREITAS Acusado(a): Manoel Luiz DA FRAGA Delito: Crime de Injúria e não pagamento de divida Ano: 1868 Local: Vianna Município: Victória.