A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Vítima: Joaquim PINTO DA SILVA Acusado(a): João FERREIRA FREIRE Delito: Crime de Postura, a vitima apela para que a justiça obrigue o réu a pagar os danos que o seu gado causou na propriedade da vitima. Ano: 1862 Local: Villa da Serra Município: Victória.
Vítima: MAXIMINIANO (escravo de Anna Maria do Carmo Braga) Acusado(a): Delito: Auto de perguntas feita a Maximiniano. Ano: 1861 Local: Victória Município: Victória.
Vítima: José Francisco RIBEIRO, José Camillo FERREIRA REBELLO, Joaquim José DA SILVA, e outras pessoas. Acusado(a): Firmino DE ALMEIDA E SILVA Delito: Ameaçar várias pessoas com uma espingarda Ano: 1861 Local: Villa do Espirito Santo Município: Victória.
Vítima: Francisco VIEIRA DE FREITAS Acusado(a): Antonio RIBEIRO DA SILVA, seu filho Emiliano e João escravo de sua propriedade Delito: Tentativa de Homicídio Ano: 1861 Local: Cariacica Município: Victória.