Arquivo BR ESAPEES JEL - Justiça Eleitoral

Zona de identificação

Código de referência

BR ESAPEES JEL

Título

Justiça Eleitoral

Data(s)

  • 1855 - 1937 (Produção)

Nível de descrição

Arquivo

Dimensão e suporte

Acervo textual, acondicionado em 91 caixas.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

A Constituição Política do Império, de 1824, garantiu o direito ao voto censitário. Em 1875, pelo Decreto nº 2.675 instituíu-se o Título de Qualificação. Com promulgação do Decreto nº 3.029, de 1881, novos procedimentos surgiram, dentre eles: o voto direto, o título de eleitor, em substituição ao título de qualificação, a proibição do voto do analfabeto.

A partir de 1881, o alistamento passou a ser de responsabilidade do Juiz de Direito, anteriormente mesclava-se o poder público com os espaços e atividades religiosas.

Em 1890, um ano após a Proclamação da República aparece o novo modelo de título de eleitor, em decorrência de outro decreto, o de nº 200-A.

O referido decreto, acabou com o voto censitário, ou seja, a partir de 1891, a comprovação de renda não era mais pré-requisito para o voto. Na Primeira República, o eleitor deveria ser do sexo masculino, ter 21 anos e ser alfabetizado.

A ideia do título padronizado surgiu em 1904, com a Lei nº 1.269, que instituiu um título eleitoral com a novidade do número de ordem de inscrição do eleitor no alistamento municipal.

Em 1916, por meio da Lei nº 3.139/1916 insttuiu-se novos critérios eleitorais: ter mais de 21 anos, exercer atividade ou comprovada capacidade de assegurar sua subsistência, comprovar residência por mais de dois meses na circunscrição do alistamento e ser cidadão brasileiro.

Em 1937 Getúlio Vargas anunciou, via rádio, uma "nova ordem" no Brasil, instituindo o “EstadoNovo”, que dentre outras ações, aboliu os partidos políticos e estabeleceu o pleito indireto para presidente da República.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Constam requerimentos para o pedido de alistamento eleitoral; Processos de alistamento eleitoral; Recursos Eleitorais; Pedidos de transferência de domicilio eleitoral; Atas de reuniões; Estatísticas de eleitores; Recadastramento de eleitores. Entre outros.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Irrestrito.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa transferido

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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