A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Sessões/audiências plenárias na Assembleia Legislativa: consta fotografia do ex governador Carlos Lindenberg em frente a Assembleia Legislativa na Praça João Climarco e Hélio Manhães, ex prefeito de Cachoeiro de Itapemirim