A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.

AtoM do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Relatórios

Plano prévio da Reforma do Ensino entregue ao Exmo. Sr. Secretário de Educação pelo Prof. Elio Ceotto.