A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
![Registro de licenças a diversos funcionários [concedidas pela Presidência da Província].](/uploads/r/arquivo-publico-do-estado-do-espirito-santo-49/8/d/b/8db067f0602fcc54b89b6565dd65b2fcab0b6c32f4194dbb4f34383508bb142f/GOV.751_L495_142.jpg)
![Registro de Títulos de Diversos Funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província]](/uploads/r/arquivo-publico-do-estado-do-espirito-santo-4/c/9/f/c9f51f2906c92a77f171add465f4b8ce58c5ae86b00d908f7b29a3114bf17aa5/GOV.751_L485_142.jpg)
![Registro de Títulos de Diversos funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província].](/uploads/r/arquivo-publico-do-estado-do-espirito-santo-50/9/d/3/9d3fa098f1f38eca023519155ec20bb09b3c08bb9e0ae1db320c7cf014bd2b68/BR_ESAPEES_GOV.751_L478_142.jpg)
Registro de nomeações e pagamentos de funcionários públicos do governo da província do Espírito Santo.
Secretaria da Presidência da Província do Espírito Santo![Registro de Títulos de Diversos funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província]](/uploads/r/arquivo-publico-do-estado-do-espirito-santo-50/5/d/3/5d360db6a113612e4728df0314f771778129a0870b6294f5498876160fc30ae2/BR_ESAPEES_GOV.751_L486_142.jpg)
Termos de juramento e posse dos funcionários públicos do governo da província do Espírito Santo.
Secretaria da Presidência da Província do Espírito Santo![Registro de Títulos de Diversos funcionários Públicos [Expedidos pela Secretaria da Província]](/uploads/r/arquivo-publico-do-estado-do-espirito-santo-50/5/5/3/553b55c6274bf86a836ca1254ec0713f3c06a2479be1f8c36e2401832a419323/BR_ESAPEES_GOV.751_L483_142.jpg)
Termos de juramento e posse dos funcionários públicos do governo da província do Espírito Santo.
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