A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
Requerimentos eleitorais apresentados com a finalidade de prova de renda nas localidades de Vitória e Santa Isabel.
Recurso eleitoral apresentados por cidadãos de diversas localidades, com a finalidade de prova de renda e domicílio e listagem de eleitores.
Atas de eleições e da Mesa Eleitoral; Alistamento eleitoral; Atestados de Juízes de Paz; Recurso Eleitoral; Manifestação do Dr. Florentino Ávidos; Prova de Renda; Revisão Eleitoral; Documentos da Secretaria de Educação e Cultura; Procuração Boletim (Barra de São Mateus).
Atas Eleitorais, documentos e petições apresentadas por cidadãos com a finalidade de prova de renda e domicílio para alistamento eleitoral.
