A disponibilização dos acervos na plataforma AtoM desta instituição arquivística pública está amparada pelas Leis de Acesso à Informação, (Federal: n.º 12.527/2011 e Estadual n.º 9.871/2012), nesse sentido, o acesso aos documentos disponibilizados online está condicionado ao atendimento aos preceitos regidos pela legislação arquivística vigente, cabendo ao usuário a responsabilidade pelo uso desses documentos.
| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| Laboratório | 2 | 0 | |
| Juramento | 1 | 0 | |
| Juízo Federal | 1 | 0 | |
| Juízo de Resíduos | 1 | 0 | |
| Juízo de Órgãos e Ausentes | 0 | 0 | |
| Juízo de Órfãos e Ausentes | 1 | 0 | |
| Juízo de Direito | 2 | 0 | |
| Juízo de Casamentos | 1 | 0 | |
| JUIZ DE FUTEBOL, ESPORTE | 1 | 0 | |
| Juíz | 1 | 0 |
