Fonds JDCI - Juízo de Direito da Comarca de Itapemirim

Textual; 34 caixas, totalizando 6,12 metros lineares. Salienta-se que o quantitativo informado é concernente à série Família.

Desde o século XIX, o Juízo de Direito constitui-se como o principal órgão judiciário de primeira instância. No Brasil, suas atribuições foram regulamentadas pelo Código do Processo Criminal de 1832, bem como pelo Regulamento nº 737 de 1850. Nos oitocentos, a comarca era a base de organização da justiça, e o juiz de direito possuía poderes amplos, como exercer as funções policiais, cartoriais e eleitorais, pois não eram comuns as separações por varas. Também, em algumas localidades, os magistrados acumularam o cargo de juiz de Órfãos e Ausentes, responsáveis por nomear tutores para menores de idade, incapazes e ausentes, fiscalizar a administração dos bens desses desprotegidos e autorizar casamentos e processos de emancipação.

As atividades de avaliação visando o recolhimento dos processos do Fórum da Comarca da Vara de Itapemirim, se iniciaram pela Vara Criminal, e em dezembro de 2004 e decorreram pelas Varas de Família e Cível em janeiro de 2005, conforme consta em Relatório de Viagem. Além disso, consta relato de recolhimento dos processos criminais e cíveis em 2009.

No acervo é possível encontrar testamentos, inventários, processos de arrolamento e arrecadação de bens, petições, processos criminais, processos cíveis, apelações comerciais, autos de justificação, autos de emancipação, atas do Tribunal do Júri, recursos eleitorais.

Série Família: dossiês organizados por numeração dos processos
Série Criminal
Série Cível

Parcialmente restrito, conforme Lei Federal n° 12.527/2011

Constam documentos em estado precário de conservação.

As descrições arquivísticas abrangem a série Família, considerando a organização parcial do Fundo.